Cabo Verde: Governo acusado de abandonar funções para dedicar-se a campanhas eleitorais

O PAICV acusou o Governo cabo-verdiano de abandonar o país para participar nas campanhas eleitorais, referindo-se indiretamente à campanha do candidato presidencial Carlos Veiga. Este político é apoiado pelo MpD, partido no poder, e tem sido acompanhado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em algumas zonas do país durante a sua campanha. 

A maior formação política da oposição no arquipélago mencionou mais uma vez o alegado uso de recursos do Estado para financiar viagens no apoio a candidatos. Tratam-se de críticas feitas pelo presidente do PAICV, Rui Semedo, durante uma conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira, 14 de outubro. 

Segundo Semedo, o Governo deixou de governar porque está mobilizado para as campanhas eleitorais, esquecendo-se assim da grave situação que Cabo Verde atravessa. “Neste momento em que precisávamos de um Governo presente e focado o tempo todo, os principais responsáveis do país ignoram as suas responsabilidades e saem pelas ilhas a fazer campanha presidencial”, declarou. 

Apesar de o primeiro-ministro afirmar que não gasta dinheiro do Estado, o representante do PAICV questionou então quem pagou as viagens para São Tomé e Príncipe, Luxemburgo e para os Países Baixos, além das viagens da pré-campanha para todas as ilhas cabo-verdianas. 

“Todos nós sabemos que o Governo e o primeiro-ministro andam a fazer campanha todos os dias às custas do dinheiro público”, concluiu. 

Falha na entrega do Orçamento do Estado 

Uma das provas dadas por Semedo para o facto de o Governo andar distraído e entretido com as campanhas foi o do incumprimento do prazo para a entrega do Orçamento do Estado. 

De acordo com a Lei 55/IX/2019, que estabelece as Bases desse orçamento, ou seja, de acordo com o artigo 56.º dessa Lei, “O Governo entrega na Assembleia Nacional a Proposta de Lei do orçamento para o ano económico seguinte até 01 de Outubro”

A entrega do referido documento foi feita ao Parlamento apenas a 05 de outubro, ou seja, fora do prazo legal. Para o dirigente, tal abriu uma crise institucional grave de contornos imprevisíveis. 

“O primeiro-ministro, de tão ocupado em carregar o seu candidato [Carlos Veiga] para cima e para baixo, não se lembrou que tem outros compromissos, designadamente, com o Parlamento”, finalizou.

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