O Governo de Cabo Verde planeia aumentar o salário mínimo na função pública de 15.000$00 para 16.000$00, como parte da política de rendimentos e preços no orçamento para 2024.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, anunciou a decisão durante uma reunião do Conselho de Concertação Social, CCS, onde foram discutidas as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024).
Edna Oliveira explicou que o aumento salarial será implementado através do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR, que será aplicável às carreiras do regime geral na Administração Pública. O PCFR é um desenvolvimento da Lei de Bases do Emprego Público, LBEP, aprovada em março de 2023.
Com a aprovação do PCFR, será criada uma tabela remuneratória transitória para adequar as posições remuneratórias às da Tabela Remuneratória Única (TRU), que são mais elevadas. Isso resultará num aumento salarial para os funcionários da Administração Pública.
Edna Oliveira destacou que essa mudança é necessária para garantir uma transição suave para a TRU, que será implementada com a conclusão do processo de descrição e avaliação de funções. A LBEP orienta que a estruturação das carreiras se baseie na função, não no cargo.
A Ministra explicou ainda que o aumento salarial beneficiará apenas o “pessoal do regime geral” da Administração Pública, que atualmente recebe salários consideravelmente mais baixos do que o pessoal do regime especial. Ela citou uma diferença salarial de cerca de 40 mil escudos entre as duas categorias.
“Só para termos uma ideia, um técnico ao entrar numa carreira de regime geral, aufere um salário de cerca de 67 mil escudos, quando um técnico que ingressa uma carreira do regime especial, em regra, começa a auferir um salário de 107 mil escudos, ou seja, estamos a falar de uma diferença salarial de cerca de 40 mil escudos entre um técnico da carreira do regime geral e um do regime especial”, ilustrou.
A decisão visa garantir equidade e justiça salarial para os funcionários da Administração Pública e será aplicada por meio de um aumento de valor fixo, em vez de percentagens aplicadas sobre o salário base.
