O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, anunciou esta quinta-feira, 06 de junho, na Cidade da Praia, a criação do Conselho Nacional de Prevenção de Corrupção como sendo uma das medidas para aumentar a transparência na governação do país.
“Aprovámos, recentemente, a nova lei de base do orçamento. Depois de vários anos de discussão, finalmente conseguimos chegar ao entendimento com todos os partidos e aprovar a lei por unanimidade. Vamos criar o Conselho Nacional de Finanças Públicas e o Conselho de Prevenção da Corrupção”, declarou.
A revelação foi feita aos jornalistas após a assinatura do acordo de ajuda orçamental com o Banco Mundial, tendo o governante adiantado que o Executivo está a mudar o quadro legal. Até ao momento já terá sido mudada a lei do Tribunal de Contas (TC) e aprovada a lei do endividamento público, entre outras medidas.
Ainda de acordo com o também ministro das Finanças, o Governo vai garantir que o TC tenha acesso ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) e a toda a informação sobre a tramitação em relação aos recursos públicos, de forma a garantir a transparência máxima e a dar resultados aos cidadãos.
Por outro lado, salientou que os cidadãos têm de entender que todos devem contribuir com os seus impostos para que o Estado possa ter recursos para assegurar com qualidade os serviços públicos, como a educação e a saúde. “Queremos um Governo transparente que preste contas, mas, ao mesmo tempo, cidadãos que contribuam do ponto de vista da cidadania para que tenhamos um serviço público melhor sem que tenhamos necessidade aumentar o endividamento público”, defendeu.
Foi também realçado que o país tem de percorrer uma trajetória de redução da dívida pública nos próximos anos porque, segundo indicou, é fundamental que Cabo Verde garanta um quadro macro fiscal estável, previsível e que dê confiança aos investidores privados.
