O Governo cabo-verdiano vai aumentar em 2020, em 13,9%, a verba destinada ao programa de reforço da segurança nacional, devendo o montante ser de 5.081 milhões de escudos (46.079.900 euros), de acordo com a proposta do Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano.
Este aumento de 617 milhões de escudos (5.595.610 euros), comparativamente a 2019, foi justificado com a necessidade da consolidação do programa com a continuidade do projeto “Cidade Segura”, o aprofundamento do programa nacional de segurança interna e cidadania, o reforço do patrulhamento urbano, fiscalização rodoviária e segurança nas fronteiras e nas alfândegas.
Foi igualmente indicado o reforço das capacidades da Polícia Nacional. Para além da aquisição de meios operacionais, a proposta do orçamento estima verbas para o recrutamento de mais 120 agentes, promoções e progressões e reforço dos efetivos das guarnições proteção de altas entidades.
Investimentos no sistema integrado de controlo das fronteiras aéreas e marítimas do país, reforço do patrulhamento marítimo e urbano, promoção da segurança nas zonas turísticas com o intuito de reforçar a competitividade de Cabo Verde como destino turístico seguro, implementação do Estatuto dos Militares nas Forças Armadas e instalação do gabinete de segurança nacional, entre outros, fazem também parte dos gastos previstos pelo OE.
Segundo o Executivo, o programa reforço da segurança nacional visa assegurar a defesa e segurança nacional para garantir o ordenamento constitucional democraticamente estabelecido.
