O aumento do teto da dívida em 6% do PIB em Cabo Verde, foi aprovado na Assembleia Nacional, pelos 68 deputados presentes na plenária, fazendo com que o aumento de impostos que estava previsto no Orçamento de Estado para 2022, não venha a acontecer.
É de referir que os três partidos entraram em consenso de aumentar o teto da dívida num valor de 11 milhões de contos. De acordo com Projeto de Lei que autoriza o governo a aumentar o teto da dívida de modo a fazer “face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do orçamento do Estado, para o ano económico de 2022”.
“O défice do Orçamento do Estado financiado com recursos internos, a preço de mercado, não pode ultrapassar os 6% do PIB; e o saldo corrente primário pode ser negativo, não podendo ultrapassar o limite de 6% do PIB”. Esta lei é válida para o próximo ano, entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.
É de relembrar que esta medida foi chumbada por 3 vezes por falta de acordo entre os três partidos.
