Cabo Verde: Governo autoriza aumento do teto da dívida em 6% do PIB e não haverá aumento do IVA em 2022

O aumento do teto da dívida em 6% do PIB em Cabo Verde, foi aprovado na Assembleia Nacional, pelos 68 deputados presentes na plenária, fazendo com que o aumento de impostos que estava previsto no Orçamento de Estado para 2022, não venha a acontecer.

É de referir que os três partidos entraram em consenso de aumentar o teto da dívida num valor de 11 milhões de contos. De acordo com Projeto de Lei que autoriza o governo a aumentar o teto da dívida de modo a fazer “face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do orçamento do Estado, para o ano económico de 2022”.

“O défice do Orçamento do Estado financiado com recursos internos, a preço de mercado, não pode ultrapassar os 6% do PIB; e o saldo corrente primário pode ser negativo, não podendo ultrapassar o limite de 6% do PIB”. Esta lei é válida para o próximo ano, entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.

É de relembrar que esta medida foi chumbada por 3 vezes por falta de acordo entre os três partidos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Moçambique: Autarquias locais mantêm dependência do OE

Moçambique: Autarquias locais mantêm dependência do OE

O presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República de Moçambique, Francisco Mucanheia, chefiou um…
Timor-Leste: Construção do Porto de Tíbar alcançou os 72% em 2021

Timor-Leste: Construção do Porto de Tíbar alcançou os 72% em 2021

O Ministério das Finanças de Timor-Leste informou, através de um documento, que a construção do Porto de Tíbar chegou a 72%…
Moçambique: Paralisação de fábricas de processamento de castanha de cajú empurra mais de 17 mil pessoas para o desemprego em Nampula

Moçambique: Paralisação de fábricas de processamento de castanha de cajú empurra mais de 17 mil pessoas para o desemprego em Nampula

Na província moçambicana de Nampula, 17.182 trabalhadores foram empurrados para o desemprego nos dois últimos anos na sequência da paralisação…
Presidente da Rússia pede a Exército ucraniano para tomar o poder

Presidente da Rússia pede a Exército ucraniano para tomar o poder

O Presidente russo, Vladimir Putin, apelou ao Exército ucraniano para que retirasse o apoio ao Governo ucraniano, o que significa…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin