Cabo Verde

Cabo Verde: Governo dá pensão a emigrantes vulneráveis

Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva

O Governo de Cabo Verde decidiu atribuir pensão a emigrantes cabo-verdianos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

“Para efeitos de apuramento da situação de vulnerabilidade, toma-se em consideração o facto de o membro da comunidade emigrada não dispor de condições mínimas que lhe permitam a auto-subsistência, nomeadamente a situação de desemprego e a falta de apoio social ou familiar”, pode ler-se no decreto-lei publicado no Boletim Oficial.

Esse decreto-lei atribui assim uma pensão do Estado aos emigrantes que se encontrem numa situação de vulnerabilidade social, sem emprego ou apoio familiar.

Os visados devem ser ainda oriundos do arquipélago ou descendentes de cidadãos cabo-verdianos até 3.º grau. Também não podem ser igualmente abrangidos por qualquer outro sistema de segurança social.

Apesar do diploma estabelecer as regras para a atribuição da pensão a emigrantes, remete para o Conselho de Ministros a fixação de um valor para este mecanismo de solidariedade.

Quanto à atribuição de pensões do regime não contributivo (sem descontos para o Instituto Nacional de Previdência Social), trata-se de uma responsabilidade que passou para o Centro Nacional de Pensões Sociais. No entanto, o Governo reconhece, no mesmo diploma, que “nunca chegou a ser institucionalizada”.

Outras condições de acesso

A titularidade da pensão, que produz efeitos a 01 de abril de 2019, é destinada a cabo-verdianos com idade igual ou superior a 60 anos e residentes no país de acolhimento há pelo menos 30 anos.

Crianças com deficiência, doença crónica ou incapacitante e que dependem de terceiros para satisfazer a suas necessidades básicas, além de indivíduos entre 18 e 60 anos com incapacidade permanente para o exercício de qualquer atividade geradora de rendimento, ficam similarmente abrangidas por este apoio.

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