Cabo Verde

Cabo Verde: Governo decreta situação de emergência hídrica até outubro

O Governo decretou situação de emergência hídrica em Cabo Verde até outubro, alegando extrema escassez de chuva nos últimos anos e que tal traz impactos diretos à saúde, à agricultura e à economia.

Segundo o Boletim Oficial de 07 janeiro, o Executivo informa que esta medida é tomada de acordo com as circunstâncias que o país atravessa a nível de falta de chuva, uma vez que as baixas precipitações acumuladas nos anos anteriores tiveram consequências e repercutiram-se na média anual, no volume dos caudais e na oscilação dos níveis piezométricos.

O mesmo documento indica que os volumes precipitados não tiveram recuperação no volume de água, armazenada nos principais reservatórios do território cabo-verdiano, e que a disponibilidade desse bem nas referidas infraestruturas não foi satisfatória, estando o nível da disponibilidade hídrica subterrânea abaixo do valor indicativo praticado pelas Nações Unidas, o que coloca Cabo Verde numa situação de emergência hídrica.

É igualmente mencionado que a irregularidade da precipitação no país é agravada com situações frequentes de escassez hídrica para o consumo humano e uso na agricultura, o que justifica a necessidade urgente de adoção de medidas que permitem uma gestão adequada da água no arquipélago.

Nessa linha, conclui o Boletim Oficial, o Ministro da Agricultura e Ambiente fica autorizado a adotar as medidas regulamentares e administrativas necessárias ou adequadas para minimizar a situação de emergência hídrica.

O Governo avança que durante o período de vigência da situação de emergência hídrica podem ser impostas as restrições no uso da água, nomeadamente limitações temporárias de consumo da água, redução dos volumes de água autorizados, alteração dos modos da sua utilização e suspensão ou revogação de direitos de uso.

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