O secretário de Estado das Finanças de Cabo Verde, Alcindo Mota, assegurou que “não há qualquer dedução” o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) a constar no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022. A afirmação foi feita numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 02 de novembro, na cidade da Praia.
Trata-se de uma reação do Governo em relação às últimas declarações feitas pelo secretário-geral adjunto do PAICV. Segundo Américo Nascimento, tinha havido uma redução de 736.978.557 escudos (6.683.700 euros) do OGE para 2022, o que iria causar “sérios embaraços” às câmaras municipais.
Alcindo Mota decidiu esclarecer a informação. “O que podemos dizer é que ou se fez uma leitura não correta da proposta de lei do orçamento ou não se quis, por razões outras, interpretar de forma verdadeira e apropriada o artigo 12.º da referida proposta de lei”, disse, citado pela “Inforpress”.
O governante lembrou que o artigo 12º da Lei do OGE indica “claramente” que o FFM é adotado anualmente e corresponde a 10% dos impostos diretos e indiretos cobrados no ano anterior ao orçamento. Como tal, continuou, houve uma redução “substantiva” dos níveis de receitas em 2020, o que serviu de base para o cálculo de OGE de 2021.
“Por esta via teremos, em decorrência da aplicação da lei, FFM em 2020 foi em torno de 3,1 milhões de contos e em 2021 vai rondar os 3,8 milhões de contos”, concluiu, indicado uma dedução à volta dos 737 mil contos.
O representante do Governo acrescentou que “este mesmo artigo 12º diz também que os municípios serão compensados por essa perda de financiamentos com um adicional de 737 mil contos”. A seu ver, o PAICV fez “uma leitura enviesada da proposta do OGE ou não se quis dizer que em termos do FFM não há qualquer dedução”.
