A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou na especialidade, por proposta do Governo, as novas alterações ao diploma que aperta o cerco à criminalidade. Estas incluem medidas mais gravosas das penalizações e coimas relacionadas com armas e munições.
A aprovação foi feita durante a Reunião da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, tendo marcado também presença o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.
“Esperamos, com os diplomas, reforçar o quadro jurídico relativo às armas e munições em Cabo Verde, designadamente com uma punição diferente, mais gravosas de algumas condutas”, disse Paulo Rocha à “Inforpress”.
Segundo o governante, as punições agravaram para as armas de fabrico artesanal e para a importação das munições.
O ministro contou que mais de oito mil munições dissimuladas em encomendas foram apreendidas no ano passado no Porto da Praia, vindas do estrangeiro. Ao não serem detetadas irão parar às ruas, explicou, causando assim muita instabilidade social. O objetivo do novo diploma é fazer com que essas condutas sejam punidas de maneiras mais gravosas.