O Governo cabo-verdiano pediu vinte milhões de euros ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para financiar a fase II do Programa para a Competitividade do Sector Privado e o Desenvolvimento Económico Local (PSC-LED II). Segundo o acordo do empréstimo, aprovado numa reunião do Conselho de Ministros e já publicado no Boletim Oficial, essa quantia é um apoio orçamental destinado ao financiamento do referido programa.
Entretanto, o Executivo sublinhou que o PSC-LED tem como objetivo “garantir um crescimento inclusivo e sustentável e a diversificação da economia”, com “especial ênfase no setor privado nacional e nos intervenientes locais”, tendo em conta “a sua potencial contribuição” para a economia.
Foi também referido que o programa vai apoiar a realização da meta do Plano Nacional de Desenvolvimento, promovendo o crescimento e o desenvolvimento económico local, liderados pelo setor privado.
O prazo de utilização do empréstimo expira no dia 31 de dezembro de 2020 ou em qualquer outra data acordada entre as partes, ficando o Governo obrigado a amortizar o capital no período de quinze anos após o período de carência de cinco anos, que começam a contar a partir da data da assinatura do acordo.
É ainda mencionado no documento que o reembolso deve ser efetuado em trinta prestações semestrais iguais e consecutivas, sempre a 15 de junho e a 15 de dezembro, conforme for o caso, qualquer das datas imediatamente subsequente ao término do período de carência.
