Cabo Verde

Cabo Verde: Governo prevê endividar-se em 180 milhões de euros para financiar OE de 2020

Parlamento de Cabo Verde

O Governo cabo-verdiano prevê endividar-se em 19.953 milhões de escudos (180,4 milhões de euros) para cobrir o financiamento do Orçamento do Estado (OE) de 2020, ano em que o serviço da dívida irá representar 7,7% de todas as despesas.

Estes dados estão inseridos na documentação de apoio à proposta de lei do OE para 2020, que vai estar em discussão na Assembleia Nacional até dezembro e que prevê um défice orçamental de 1,7% no próximo ano, o que justifica estas necessidades de endividamento. No entanto, a previsão de défice é inferior, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), quando comparada com a expetativa para as contas públicas deste ano, que indicam 2,2%.

Segundo o mesmo documento, os encargos com a dívida pública de Cabo Verde, que no próximo ano deverá descer para o equivalente a 118,5% do PIB, vão subir no próximo ano para 5.662 milhões de escudos (51,2 milhões de euros), equivalente a 7,7% de todas as despesas do Estado.

Para o setor da saúde, por exemplo, o OE estima um investimento de 6.915 milhões de escudos (aproximadamente 63 milhões de euros), equivalente a 9,4% de todas as despesas. Já para a Segurança e Ordem Pública estão reservados 4.102 milhões de escudos (cerca de 37 milhões de euros), o que representa 5,6%.

A proposta de lei do orçamento realça a necessidade de “garantir uma trajetória sustentável da dívida pública” no próximo ano, através de uma “consolidação orçamental” com uma reforma fiscal, recorrendo à “tributação pelo consumo e não pelo rendimento”, admitindo ainda o “alargamento da base contributiva”, bem como recorrendo à “redução permanente das despesas do Estado em percentagem do PIB, sem pôr em causa as transferências às famílias”.

No total, a proposta do OE para 2020 entregue no Parlamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB, comparando com este ano.

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