Cabo Verde: Governo procede com cativações ao OE

O Governo de Cabo Verde informou que vai avançar com cativações ao Orçamento do Estado (OE). Tal inclui subvenções, publicidade ou deslocações, que chegam a 100%.

O motivo desta decisão, vinda de uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros, deve-se à “incerteza” da evolução económica e aos “riscos fiscais” que o arquipélago enfrenta, devido à pandemia da Covid-19.

Recorde-se que um dos setores mais afetados pela pandemia é o do turismo, sendo o país bastante dependente das receitas turísticas, que representam cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB). O setor permanece parado e o Governo lembra que “os últimos dados, relativamente à evolução da situação epidemiológica a nível mundial, vêm acentuar a incerteza do quadro macroeconómico e os riscos fiscais”.

Uma vez que o Executivo considera “imperativa uma gestão prudente das finanças públicas”, ficam desde logo cativas 100% das verbas com dotação orçamental, com financiamento do Tesouro, relativas a subvenções e a ativos não financeiros, como obras, com exceção das contrapartidas nacionais em projetos de financiamento internacional e verbas contratualizadas em 2020.

Avança igualmente, no que diz respeito ao financiamento do Tesouro cabo-verdiano, 50% da dotação orçamental prevista para o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), bem como 40% das verbas do Estado com publicidade, 40% das verbas relativas a deslocações e estadas financiadas pelo OE, e ainda 40% nas dotações para aquisição de outros serviços e bens.

Fica também cativo 20% do total da dotação orçamental para aquisições de bens e serviços pelo Estado, “que não são objeto de contratos” e “outras despesas”, à exceção das verbas relativas às delegacias de saúde, hospitais, escolas, delegações escolares, processo eleitoral e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.

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