O ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, anunciou que o Governo vai transformar a Direcção Geral do Trabalho em autoridade com maior autonomia.
“Vamos fazer um ‘up grade’ na Direcção Geral do Trabalho para ser uma Autoridade Independente do Trabalho que irá ter autonomia administrativa de decisão e financeira”, partilhou.
As declarações foram feitas em sede da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura, Saúde Juventude e Questões Sociais. Elísio Freire foi ouvido pelos deputados no quadro do Orçamento do Estado para 2022.
A “reforma institucional” ao nível da Direcção Geral do Trabalho está prevista para 2022. Nesse âmbito, a organização será transformada em uma autoridade do setor, o que lhe dará maior autonomia.
“Como se sabe, os trabalhadores estão na Administração Pública e no setor privado e o Estado, enquanto empregador, não pode ser ao mesmo tempo regulador e patrão”, explicou o governante.
