Cabo Verde: Governo quer aumento do limite do endividamento interno

O Governo cabo-verdiano decidiu propor um aumento excecional do endividamento interno, que é fixado anualmente em 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta indica uma subida para 4,5% em 2021, no âmbito do contexto da pandemia da Covid-19. 

A quantia envolvida neste assunto ronda à volta dos 2.5 milhões de contos, tendo a proposta de lei sido apresentada no Parlamento nesta quarta-feira, 25 de novembro. 

Durante a apresentação do referido documento, o ministro das Finanças, Olavo Correiadisse que está em causa o aumento do endividamento para assegurar o normal funcionamento do Estado, bem como o cumprimento das responsabilidades do mesmo no quadro da pandemia. 

“Importa referir que a maior parte dos países que estão sendo confrontados com os custos da pandemia estão a recorrer deste instrumento, que é aumentar a dívida, seja interna como externa, começou por esclarecer. 

Criar as condições para que possamos evitar medidas pro-cíclicas nesta fase e ganhar tempo para que a dívida possa ser paga nos próximos anos através de um quadro de retoma económica, que esperemos que se inicie em 2021, o mais tardar inícios de 2021”disse ainda. 

Segundo o também vice-primeiro-ministroa alternativa ao aumento do endividamento interno é a subida de impostos, algo que considera não recomendável “em plena recessão económica e gestão da pandemia, e num quadro de redução de rendimentos disponíveis das famílias”. 

Outra hipótese igualmente mencionada foi a redução das despesas do Estado. Mais de 80% das mesmas são obrigatórias para pagar salários, transferências sociais, juros e garantir as contrapartidas para projetos de investimentos com financiamento externo.

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