O Governo cabo-verdiano decidiu propor um aumento excecional do endividamento interno, que é fixado anualmente em 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta indica uma subida para 4,5% em 2021, no âmbito do contexto da pandemia da Covid-19.
A quantia envolvida neste assunto ronda à volta dos 2.5 milhões de contos, tendo a proposta de lei sido apresentada no Parlamento nesta quarta-feira, 25 de novembro.
Durante a apresentação do referido documento, o ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que está em causa o aumento do endividamento para assegurar o normal funcionamento do Estado, bem como o cumprimento das responsabilidades do mesmo no quadro da pandemia.
“Importa referir que a maior parte dos países que estão sendo confrontados com os custos da pandemia estão a recorrer deste instrumento, que é aumentar a dívida, seja interna como externa”, começou por esclarecer.
“Criar as condições para que possamos evitar medidas pro-cíclicas nesta fase e ganhar tempo para que a dívida possa ser paga nos próximos anos através de um quadro de retoma económica, que esperemos que se inicie em 2021, o mais tardar inícios de 2021”, disse ainda.
Segundo o também vice-primeiro-ministro, a alternativa ao aumento do endividamento interno é a subida de impostos, algo que considera não recomendável “em plena recessão económica e gestão da pandemia, e num quadro de redução de rendimentos disponíveis das famílias”.
Outra hipótese igualmente mencionada foi a redução das despesas do Estado. Mais de 80% das mesmas são obrigatórias para pagar salários, transferências sociais, juros e garantir as contrapartidas para projetos de investimentos com financiamento externo.