A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, anunciou que o Governo quer reforçar a fiscalização às organizações não-governamentais (ONG). Essa é uma das diversas ações contidas em duas alterações legislativas que têm como objetivo fortalecer o combate à lavagem de capitais e o financiamento ao terrorismo.
“No país não temos dados em relação à utilização [para lavagem de capitais] dessas entidades, mas está-se a trabalhar a prevenção”, declarou nesta segunda-feira, 07 de novembro, citada pelo “Expresso das Ilhas”.
A informação foi avançada em conferência de imprensa, onde Joana Rosa esclareceu o conteúdo de dois projetos de proposta de lei aprovados na passada sexta-feira, em Conselho de Ministros.
O objetivo, salientou, consiste em “cumprir” as recomendações que constam da Avaliação Nacional de Risco realizada a Cabo Verde em 2017 e do consequente Relatório de Avaliação Mútua de 2019, além das recomendações vindas do mecanismo de revisão de pares, feita pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelo Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (Giaba), de que o arquipélago faz parte.
Neste âmbito, o país quer que as ONG sejam “avaliadas, monitoradas e acompanhadas, para que se possa garantir o não desvio do seu objeto social”.
