Cabo Verde: Governo vai levar ao Parlamento proposta contra o nepotismo

O primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou esta quarta-feira, 28 de novembro, que o Governo vai apresentar uma proposta contra o nepotismo para ser discutida no Parlamento como mais um instrumento que visa garantir a boa governação do país. Ulisses Correia e Silva partilhou a informação durante o discurso feito na segunda sessão do debate parlamentar desde mês de novembro, realizada sob o título “Boa governação e transparência”, tendo a mesma sido proposta pelo PAICV. De acordo com o chefe do Governo, a referida proposta já foi elaborada há muito tempo e será brevemente entregue ao Parlamento.

O primeiro-ministro enumerou várias medidas que considera ser sinais de boa governação, tendo lembrado que a mesma mede igualmente a eficiência governativa e que um dos indicadores é a independência dos serviços públicos às interferências políticas. Neste ponto, sustentou que a opção do Governo sempre foi clara, porque uma “nova forma e atitude do exercício do poder e nas relações com os cidadãos, uma nova relação com os municípios, as câmaras municipais e com as ONGs, adotando o princípio da autonomia e da auto-suficiência das famílias para libertá-las da dependência política partidária”.

A luta contra a criminalidade e a qualidade da polícia também têm sido, na ótica do chefe do Governo, outro indicador da boa governação, devido aos avanços significativos nesses dois pontos. O político acrescentou ainda que houve várias medidas executavas em prol da boa governação do país, entre elas o cumprimento dos contratos e a fixação do prazo de 45 dias para o pagamento ou reembolso dos impostos às empresas no Orçamento de 2019, uma medida que, a seu ver, “cria relações de confiança e de contratualização entre o Estado face às empresas e aos cidadãos”.

No que respeita ao controlo de corrupção e transparência na gestão dos bens públicos, o governante disse que têm sido tomadas medidas, tais como a criação da nova lei do Tribunal de Contas e o novo Regimento da Assembleia Nacional, que coloca o Governo em debate em sistema de prestação de contas. Outra medida, ajuntou, foi a lei de bases do Orçamento do Estado, responsável por tornar as relações com os municípios mais transparentes com regras para a utilização dos fundos do ambiente, do turismo e manutenção rodoviária, que mostrou a saída “da era da opacidade para a era da transparência”.

Ulisses Correia e Silva citou também como exemplos “o relatório do Banco Mundial que indicou a melhoria dos indicadores da boa governança em Cabo Verde de 2015 a 2017”, o facto de Cabo Verde ser considerado “o primeiro país mais livre de África” pela Freedom House, e ainda o Economist Intelligence Unit (EIU), que considerou que “a estabilidade política social e económica prevalecerá em Cabo Verde em 2018”. Apesar de considerar que “esses indicadores orgulham o país”, assegurou que o Governo nunca quis “embarcar nessas questões das avaliações externas como elemento de propaganda”.

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  1. JobsBD

    Cidade da Praia, 28, Nov (Inforpress) O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva,  afirmou hoje que o Governo vai apresentar uma proposta contra o nepotismo para ser discutida no Parlamento como mais um instrumento para garantir a boa governacao do pais. Ulisses Correia e Silva discursava na segunda sessao do debate parlamentar desde mes de Novembro sob o titulo “Boa governacao e transparencia”, proposta pelo Partido Africano da Independencia de Cabo Verde (PAICV, oposicao). Segundo o chefe do Governo a referida proposta ja foi elaborada ha muito tempo e sera entregue ao parlamento dentro em breve.

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