Cabo Verde

Cabo Verde: Governo vende apartamentos do Estado para poupar

Assembleia Nacional de Cabo Verde

O Governo cabo-verdiano vai vender, em hasta pública, 13 apartamentos e moradias do Estado, na cidade da Praia. Segundo o próprio, as habitações são arrendadas e “não servem” para instalar serviços públicos, face aos custos para a sua gestão.

A autorização para a alienação destes imóveis, nos bairros de Achada de Santo António, Palmarejo e Cidadela, foi aprovada pela resolução do Conselho de Ministros 105/2020, de 27 de julho. São nove apartamentos e quatro moradias em questão.

Tratam-se assim de imóveis arrendados a terceiros e que, atendendo à sua natureza, áreas, localizações e condições de acesso, “foram considerados desnecessários para a instalação de serviços públicos”. A informação pode ser lida na resolução que entrou em vigor na terça-feira, 28 de julho.

No Orçamento do Estado em vigor, aprovado em dezembro, o Governo previa arrecadar este ano 90 milhões de escudos (816 mil euros) com a venda de residências civis. No entanto, a verba baixa para 18 milhões de escudos (163 mil euros) na proposta de lei de Orçamento Retificativo para 2020.

O diploma foi elaborado devido aos efeitos da pandemia da Covid-19. Prevê-se que o mesmo irá, ainda nesta semana, a votação final no Parlamento.

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