Cabo Verde: IVA na eletricidade e água vai descer de 15% para 8%

A medida foi anunciada pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, de forma a mitigar os impactos do aumento de água e energia anunciado pela ARME, Agência Reguladora Multissetorial da Economia, sobre as empresas e famílias.

“De janeiro a julho de 2021, os preços internacionais dos produtos energéticos aumentaram 67%. A ARME, que é uma agência reguladora independente, anunciou novas tarifas de eletricidade para vigorar a partir de 1 de outubro” explicou o Primeiro-Ministro.

Por isso, o Governo que é responsável pela política energética, segundo Ulisses Correia e Silva toma algumas medidas, ao “nível de variação da tarifa de eletricidade e o contexto de crise da pandemia da COVID-19 que vivemos e que afeta o rendimento das famílias e as empresas”:

Medida 1 – O IVA na eletricidade e água vai passar de 15% para 8%. Esta medida com impacto sobre as tarifas, constará do Orçamento do Estado de 2022 que será remetida à Assembleia Nacional nas próximas semanas.

Medida 2 – A tarifa social de energia passa de 30% para 50%. Assim, as famílias que beneficiam de tarifa social vão passar a pagar menos do que pagam atualmente. Protegemos assim os rendimentos das famílias mais pobres.

Medida 3 – Majoração dos custos de eletricidade e da água para as empresas, com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Os níveis de majoração serão definidos em sede do Orçamento do Estado de 2022. Trata-se de uma medida com impacto positivo nas empresas.

Medida 4 – Reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, eletricidade e esgoto para as famílias que se enquadram nos requisitos exigidos para o acesso a tarifas social de água e energia. É uma medida enquadrada na massificação do acesso à água, eletricidade e saneamento, com impacto na qualidade de vida das famílias mais pobres.

Medida 5 – Investimento através do Fundo do Ambiente no acesso domiciliário à água, casas de banho, redes de esgotos e fossas sépticas para famílias inscritas nos grupos 1 e 2 do Cadastro Social único. O Fundo do Ambiente, vai investir nos próximos 4 anos, em todos os concelhos do país, mais de 2 milhões de contos em projetos de água e saneamento.

Ulisses Correia, enfatiza que essas “são medidas que protegem os rendimentos das famílias, aumentam a inclusão energética e da água e reduzem os custos de fatores nas empresas, como aconteceu com os três anos de seca, como está a acontecer com a pandemia, como acontece agora com o choque energético, o Governo garante medidas de mitigação e de proteção para reduzir os impactos sobre as famílias e sobre as empresas”.

O Primeiro-Ministro também salienta que, a transição energética, será continuada, para que haja uma “passagem de uma matriz energética baseada nos combustíveis fósseis para uma outra matriz com a produção assente essencialmente em fontes renováveis”, fazendo com que opPaís não seja muito afetado com às flutuações dos preços dos produtos energéticos no mercado internacional.

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