Cabo Verde: Julgamento de Alex Saab marcado para 13 de agosto

O Tribunal Constitucional de Cabo Verde marcou o julgamento de Alex Saab para a próxima sexta-feira, 13 de agosto. Tendo em conta a pandemia da Covid-19, a sala de audiências reservada ao público vai acomodar, no máximo, 17 pessoas sentadas, que só poderão assistir ao julgamento mediante inscrição prévia.

“Pela presente, informamos de que por despacho proferido pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça, foi designado o próximo dia 13 Agosto, pelas 09h00, na sala de audiências do Tribunal Constitucional, para a realização da audiência de julgamento a que se refere o artigo 92º da Lei n.º 56/VI/2005, de 28 de Fevereiro, que estabelece a competência, a organização e o funcionamento do Tribunal Constitucional, o estatuto dos seus juízes e os processos da sua jurisdição”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo referido órgão judicial.

Recorde-se que Saab foi preso a 12 de junho no Aeroporto Internacional do Sal, na altura em que o seu avião fazia uma paragem para reabastecimento, no voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.

O empresário colombiano é considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e estava em viagem enquanto convidado especial desse país.

O visado é alvo de sanções dos Estados Unidos da América desde junho de 2019, depois de ter sido acusado de ser o braço direito de Maduro. Mais tarde, o Governo venezuelano denunciou que a detenção em Cabo Verde foi “ilegal”, pelo facto de Saab estar em missão oficial com “imunidade diplomática”. Como tal, pediu a sua libertação.

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