Cabo Verde

Cabo Verde lança isenções fiscais para atrair investimentos de emigrantes

Parlamento de Cabo Verde

Os emigrantes cabo-verdianos vão passar a poder aceder a um estatuto especial de investidor em Cabo Verde, que prevê diversos incentivos, entre os quais isenções fiscais, de acordo com a proposta votada no Parlamento.

Em causa está o projeto de Lei sobre o Estatuto do Investidor Emigrante em Cabo Verde, uma iniciativa do grupo parlamentar do MpD, partido no poder, que foi a votação final global na sessão ordinária da Assembleia Nacional, decorrida entre quarta-feira e sexta-feira.

A proposta levada à votação referia que a aprovação de um estatuto específico de investidor emigrante é “um dos desígnios do atual Governo, em relação à diáspora”, visando disponibilizar incentivos específicos “a favor do investimento direto dos emigrantes cabo-verdianos no território nacional”.

O país tem uma população inferior a 600 mil habitantes, estimando-se que um milhão de cabo-verdianos viva fora do país, principalmente na Europa e nos Estados Unidos da América, estando dependente das remessas desses emigrantes.

Entre outras medidas, a proposta estabelece que são isentos de tributação os dividendos e lucros distribuídos ao investidor emigrante e originados em investimento externo autorizado. No entanto, ficam condicionados a um período de cinco anos, contados a partir da data de registo do investimento, para efeitos de isenção.

São igualmente isentas de tributação as amortizações e os juros correspondentes a operações financeiras que constituem investimento do investidor emigrante.

O documento define um quadro legal para a instalação do Balcão Único de Atendimento aos Emigrantes, bem como as condições especiais de acesso e aquisição de produtos bancários específicos.

Pode ainda ler-se que os investimentos diretos dos emigrantes em Cabo Verde destinam-se “a suportar uma determinada atividade económica com objetivos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, ou de aquisições na área imobiliária”, constituindo “indubitavelmente um eixo de intervenção estratégico, prioritário e incontornável”.

Com o estatuto de Estatuto do Investidor Emigrante será também possível celebrar contratos que impliquem o exercício de posse ou exploração de empresas, estabelecimentos, complexos imobiliários e outras instalações e equipamentos destinados ao exercício de atividades económicas, entre outros aspectos.

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