Cabo Verde: Lei de Paridade reclama 22 mulheres nas eleições autárquicas

A presidente da Comissão de Seguimento da Lei de Paridade, Lúcia dos Passos, alertou para a obrigatoriedade de 22 mulheres candidatarem-se como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas, previstas para este ano.

A dirigente citou o artigo sexto da Lei da Paridade, que reclama “o mínimo de 40 por cento e alternância de candidatos e candidatas nas listas, com a obrigatoriedade de o segundo da lista ser do sexo diferente da cabeça de lista”, e explicou que o cabeça de lista já está definido como 22 homens.

“O não cumprimento deste pressuposto implica a rejeição das listas pelos tribunais, conforme o artigo sexto da Lei de Paridade”, disse, defendendo que deve ser levada a cabo uma sensibilização muito grande das mulheres, de forma a aumentar as participações das mesmas nas listas em lugares cimeiros.

Presidida pela Rede das Mulheres Parlamentares, a Comissão de Seguimento integra as instituições governamentais competentes nesta matéria, associação de mulheres dos partidos políticos de entre outras organizações da sociedade civil e da promoção da igualdade de género num universo de 14 instituições.

Segundo a mesma fonte, num universo de 22 câmaras municipais apenas as autarquias da Praia e Brava atingiram, atualmente, a paridade, com 44,4% e 60%, respetivamente, existindo apenas três mulheres no Governo, uma mulher presidente no rol de seis partidos políticos e uma secretária-geral.

Nos órgãos nacionais dos partidos políticos, a responsável destacou o Movimento para Democracia (MpD), partido no poder, com 40 de mulheres na mesa da convenção, 42% na direção nacional, 40% na Comissão Política Nacional e 42% no Conselho de Jurisdição.

Já o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), presidido por uma mulher, tem 30% de mulheres no secretariado-geral, 42% no Conselho Nacional, 30% na Comissão Política Nacional e Permanente e 57% no Conselho de Jurisdição.

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