Cabo Verde

Cabo Verde: Líder do PAICV vai levar ao Parlamento proposta de lei de responsabilidade territorial

© Janira Hopffer Almada - Presidente do PAICV

A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, anunciou que vai levar ao Parlamento uma proposta de lei de responsabilidade territorial, com o objetivo de haver uma “gestão rigorosa e transparente” de solos.

A afirmação foi feita esta quarta-feira, 11 de setembro, em conferência de imprensa, tendo a dirigente defendido a necessidade de se definir uma política nacional de ordenamento do território “devidamente estruturada, com uma visão e objetivos claros” para um “melhor aproveitamento” das potencialidades e recursos de Cabo Verde, além da “inserção competitiva” de cada uma das ilhas.

Foi igualmente mencionada a adoção de um “programa alargado” de disponibilização de lotes a jovens e famílias mais carenciadas para a construção das suas habitações. Por outro lado, o maior partido da oposição advogou um plano de ordenamento do território marinho, bem como de planos detalhados de gestão das orlas marítimas.

“Nos últimos tempos, muitas têm sido as denúncias sobre a forma pouco clara como vem sendo feita a gestão de terrenos municipais, nalguns casos”, declarou a líder da formação política, que lamenta que “milhares de famílias cabo-verdianas” não consigam “um único metro de terreno” para construírem as suas casas.

Perante esta situação, ajuntou, existem cidadãos e empresas que têm acesso a “vários lotes, alguns até de natureza e características privilegiadas, a ponto de estarem permanentemente a promover a sua revenda a preços altíssimo”, numa “verdadeira política de especulação” em volta dos terrenos. Como exemplo referiu que, na Praia, uma empresa conseguiu, em 2017, 166 mil metros quadrados de terreno.

Quando questionada sobre o nome da empresa que esteve em situação de privilégio no que respeita à obtenção de lotes, remeteu os jornalistas ao Boletim Oficial de 13 de março de 2017, onde consta que o Grupo Khym Negoce Lda conseguiu os referidos lotes, no quadro da chamada parceria público/privado.

De acordo com Hopffer Almada, o povo cabo-verdiano não entende a gestão de alguns terrenos municipais no país, feita particularmente “por certas câmaras municipais”, nomeadamente as da Praia, de São Vicente, do Sal e da Boa Vista.

“Para o PAICV, o solo é um importante e estratégico recurso público”, sublinhou, acrescentando que, por estas razões, a gestão do mesmo deve ser feita com “transparência” e a disponibilização deve nortear-se por “critérios claros e objetivos”, visando sobretudo “promover o bem comum e o interesse coletivo”.

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