O ministro das Finanças, Olavo Correia, informou que há “inconformidades” nas Contas Gerais do Estado dos anos 2014 e 2015, altura do Governo apoiado pelo PAICV, tendo defendido a redução do “hiato” de análise dessas contas para haver responsabilizações e serem acrescentadas melhorias.
As declarações foram feitas à imprensa nesta segunda-feira, 30 de setembro, após o governante ter sido ouvido pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre as Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015, na Assembleia Nacional.
O também vice-primeiro-ministro, que acrescentou que as referidas “inconformidades” têm a ver com o respeito pela lei e o prazo da publicação do orçamento, salientou que existem algumas discrepâncias entre os valores que estavam na lei e os que foram, efetivamente, executados, bem como em tudo aquilo que se encontra relacionado com a gestão do património do Estado.
Foi igualmente mencionada a deficiência no sentido de integração. “Nós queremos que haja essa integração efetiva, porque todos eles fazem parte do Estado e nós temos que ter um sistema que nos permita ter informações consolidadas a todo o tempo, envolvendo todas essas instituições”, defendeu.
De acordo com a mesma fonte, além de questões de gestão, há outras inconformidades que têm a ver com “incumprimento gravoso”, cujos atores “têm de prestar contas ao Tribunal de Contas e às entidades competentes”.
“Ao Governo cabe é olhar para aquilo que são as recomendações e introduzir as correções que se mostrarem necessárias para que possamos ter uma execução orçamental, mas também uma preparação de orçamento que esteja conforme com a lei em vigor e com os pareceres das entidades que são competentes para fiscalizar as contas do Estados”, frisou.
Falou ainda sobre a necessidade de encurtar o tempo de análise das contas, de forma a facilitar a responsabilização de atores e a introdução de melhorias. “Nós estamos em 2019 a analisar as contas de 2014 e 2015. Há aqui um hiato que é muito grande. Está sendo encurtado, mas é preciso que avancemos cada vez mais. Nós, o Governo, estamos a criar as condições em termos orçamentais para que o Tribunal de Contas tenha todos os meios para o efeito, para que as contas possam ser apresentadas, analisadas e julgadas em tempo útil”, esclareceu.
