Cabo Verde

Cabo Verde: MP volta atrás e pede libertação de Saab

O Ministério Público de Cabo Verde recuou nesta quinta-feira, 21 de janeiro, na decisão de manter em prisão preventiva o empresário colombiano Alex Saab. Assim, optou pela prisão domiciliária. 

A libertação do alegado testa de ferro do Presidente venezuelano Nicolás Maduro ocorreu numa altura em que foi divulgado um suposto estudo de opinião na imprensa cabo-verdiana, divulgado pela Defesa, onde era mencionado que 73% dos entrevistados consideravam que o Governo agiu mal neste caso. 

Saab ficará então em prisão domiciliária com proteção do Estado. Em princípio estará instalado na ilha do Sal, onde se encontrava preso na cadeia civil. 

Em comunicado, o Ministério Público fundamentou a sua decisão, tendo pedido que a medida de detenção provisória fosse substituída por outras legalmente previstas.  

“Tendo sido notificado do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2021, de 12 de janeiro, que julgou improcedente a reclamação formulada na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que não admitiu o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pelo extraditando Alex Saab Moran, o Ministério Público promoveu, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, a libertação do mencionado extraditando, solicitando que a medida de detenção provisória a que se encontra sujeita seja substituída por outras medidas cautelares legalmente previstaspode ler-se. 

Em casa está o facto de se ter expirado o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição de Saab para os Estados Unidos da América. “Não obstante, o mencionado pedido de extradição continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final”refere ainda o documento.

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