O secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD) afirmou esta quarta-feira, 07 de novembro, em conferência de imprensa, que o concurso para a Concessão do Serviço Público de Passageiros e Carga Inter-Ilhas foi realizado de forma transparente e que nenhum armador nacional foi impedido de participar.
Miguel Monteiro acusou a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de estar a lançar falsas suspeitas acerca do concurso, querendo assim manter a atual situação no setor dos transportes marítimos. Estas acusações foram feitas após Janira Hoppfer Almada ter acusado o Executivo de excluir “de forma ostensiva” os armadores nacionais do certame, que foi vencido em outubro pelo grupo português Transinsular.
Para o secretário-geral, as declarações da deputada são infundadas e servem para o “bota abaixo” de todas as medidas de reformas que o Governo tem vindo a implementar, além de achar que Janira Hoppfer Almada se quer socorrer dos armadores para “salvar-se” dos problemas internos que o maior partido da oposição esta a viver neste momento. “Temos uma oposição negativista e sem credibilidade, que aposta na criação de um sentimento anti-estrangeiros e que definiu desde muito cedo que iria tentar fazer vida negra ao Governo, sem apresentar alternativas de políticas”, sublinhou.
O membro do MpD recordou que as grandes dificuldades no setor dos transportes foram criadas pelos governos do PAICV durante os 15 anos de mandato. “Hoje na oposição, posiciona-se contra todas as medidas que visam dotar o país de sistemas sustentáveis de transportes quer no sector aéreo, quer marítimo”, declarou, tendo reforçado que o concurso de concessão de linhas de transportes marítimos foi transparente, com anúncio publicado, cadernos com regras definidas e com júri.
“Não há nenhuma norma no caderno de encargos e no programa do concurso que impedia os armadores ou investidores nacionais de concorrer. Antes pelo contrário, o concurso exigia empresas com capital social adequado para o negócio constituído no mino de 25% de capital cabo-verdiana e se e administração principal em Cabo Verde e frota própria que erga exclusivamente a bandeira cabo-verdiana”, defendeu.
Miguel Monteiro explicou que as condições exigidas no concurso serviram para que Cabo Verde tivesse um sistema de transporte inter-ilhas através da concessão de serviço público com segurança, qualidade e regularidade, além de permitir o transporte e pessoas e cargas com previsibilidade. O secretário-geral disse ainda que se os operadores nacionais não têm capacidade para fazer os investimentos necessários para o efeito, devem permitir que outros com condições o façam.
“Se para termos esses serviços é preciso um investimento de cerca de 40 milhões de euros e se os armadores nacionais dizem que não estão em condições de fazer esse investimento, aquilo que temos de fazer, naturalmente, é permitir que outros que tenham condições o façam. O país já passou muito tempo sem transportes marítimo e é um constrangimento identificado por este Governo esta empenhado na sua solução”, acrescentou. No entanto, mencionou que os armadores nacionais podem continuar a operar sem a obrigação de serviço público, como fazem atualmente.
