Cabo Verde

Cabo Verde: MpD classifica de “pura má-fé” rumores sobre taxa única de pequenas encomendas

(c) Gabinete de Comunicação do MpD | Miguel Monteiro

O secretário-geral do MpD, Miguel Monteiro, considerou de “pura má-fé o alvoroço criado” através de comentários sobre a fixação da taxa única para desembaraço alfandegário, tendo reforçado que esta medida traz benefícios para a população.

As declarações foram feitas nesta terça-feira, 10 de setembro, em conferência de imprensa, na cidade da Praia. Segundo o representante do partido no poder, a iniciativa da alteração de taxas alfandegárias enquadra-se numa “série de políticas” adotadas pelo Governo, com o objetivo de “melhorar a vida dos emigrantes”.

“Quando o valor da mercadoria está entre o intervalo de 10.000$00 a 100.000$00 [entre cerca de 90 e 906 euros], a mesma custará uma taxa única de 4.000$00 [cerca de 36 euros] no caso dos géneros alimentícios, ou de 5.500$00 [cerca de 49 euros] no caso de artigos usados. No regime anterior, a partir de 15.100$00 [cerca de 137 euros], pagava-se logo uma taxa de 30%, o que representava um valor de 4.530$00 [cerca de 41 euros], ou seja, já superior ao valor da taxa única [4.000$00] do novo regime”, esclareceu.

Ainda de acordo com a fonte, o mesmo valor vai ser pago em todo o território nacional, o que trará “transparência e justiça”, uma vez que o preço deixa de depender de quem avalia e inspeciona as mercadorias.

“É preciso notar que o decreto-lei vai ainda ser alvo de regulamentação, através de portaria, dando instruções mais detalhadas, sobre como todo o processo deve acontecer”, salientou, acrescentando que neste regime não se enquadram as encomendas de carácter comercial.

O dirigente político frisou que o partido que representa não quer aumentar as receitas aduaneiras “como a oposição quer fazer crer” e que toda a confusão gerada à volta da nova tabela de taxas para desembaraço alfandegário “não passa de pura má-fé”.

“Como é possível que a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde [PAICV] venha dizer que há ilhas que vão pagar mais com esta mudança”, questionou, garantindo que “este processo trará maior equidade, justiça, celeridade, dignidade, segurança e objetividade”.

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