O MpD, na cidade da Praia, afirmou que o Orçamento Municipal da autarquia local não respeitava a lei das finanças locais. A acusação foi feita através do coordenador da Comissão Política Concelhia da Praia, Alberto Melo, em conferência de imprensa.
Segundo Melo, o documento orçamental trata-se de “truque” e “ilusão”. Isto porque, continuou, a Comissão Política Concelhia observou um desequilíbrio de 127 mil contos (1.151 euros) no Orçamento Municipal da Praia.
Assim, defendeu então o político, a situação significa uma infração à lei das finanças locais. Em causa estão os artigos 24 e 25 da lei das finanças locais que indicam que os Orçamentos Municipais devem prever os recursos necessários para cobrir as despesas inscritas ou, pelo menos, que as receitas devem ser iguais às despesas.
Tal não acontece, alegadamente, com o documento elaborado pelo PAICV, atual partido encarregue da autarquia da Praia. “É um orçamento ilusionista, de truque, de ilusão. O orçamento avança uma faturação de 600 mil contos [5.441 euros] através de venda de terrenos quando todas as pessoas sabem que não há terrenos disponíveis no município da Praia”, referiu ainda o político.
Alberto Melo caracterizou a equipa liderada por Francisco de Carvalho, do PAICV, de despreparada e amadora, o que iria trazer um custo “elevadíssimo” para a capital de Cabo Verde.
PAICV acusa MpD de atrapalhar o seu trabalho
Em reação a estas acusações, o PAICV respondeu que o MpD está desorientado e frustrado por ter perdido a liderança da Câmara Municipal da Praia (CMP) nas eleições autárquicas de 25 de outubro do ano passado.
O presidente da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV, Carlos Tavares, disse que o responsável concelhio do MpD na Praia queria enganar as pessoas da capital quanto ao orçamento de 2021 destinado a esse local.
“É demonstrativa de uma oposição pouco séria, desorientada, sem norte, e tenta atrapalhar o trabalho da atual equipa camarária liderada por Francisco Carvalho”, concluiu, igualmente numa conferência de imprensa.
“Ao contrário do Movimento para a Democracia [MpD], que sempre apresentou na CMP um orçamento de má qualidade, intransparente, sem rigor, com muitas prioridades mal definidas, a atual equipa camarária, liderada por Francisco Carvalho, apresenta um plano de atividades e orçamento cumpridores da lei, com rigor, racionalidade, equilíbrio e com uma visão clara de desenvolvimento do município nas suas diferentes áreas”, mencionou.
O político considera que a nova liderança da CMP “evidencia a viragem para uma gestão transparente e humanista, na linha do compromisso eleitoral de uma Praia para Todos”.