Cabo Verde

Cabo Verde: MpD impugna contraordenação da CNE

Membros do partido cabo-verdiano MpD
Membros do MpD

MpD impugnou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) relacionada com o processo de contraordenação eleitoral, baseado na queixa do PAICV. Este tinha apresentado uma queixa onde alegava uma antecipação do início da campanha eleitoral, no âmbito das eleições legislativas, marcadas para 18 de abril. 

A informação da impugnação da contraordenação foi comunicada às formações políticas PAICV, UCID, PTS, PSD e PP, através de uma notificação do Tribunal Constitucional. 

“Notificamos Vossas Excelências de todo o conteúdo do despacho proferido pelo Venerando Juiz Conselheiro Relator nos Autos de Recurso Contencioso de Impugnação do Ato Administrativo, registados sob o n.º 4/2021, em que o Movimento para e Democracia impugna a Deliberação n.º 63/Legislativas/2021 da Comissão Nacional de Eleições que decidiu instaurar-lhe um processo de contraordenação eleitoral com base numa queixa apresentada pelo PAICV por alegada antecipação do início da campanha eleitoral, no âmbito das eleições legislativas de 18 de abril de 2021, para, em querendo, no prazo de máximo 24 horas a contar da data da notificação, apresentarem, individualizadamente, a vossa posição”pode ler-se no documento. 

Recorde-se que a CNE tinha decidido encaminhar para o Ministério Público as queixas da UCID e do PAICV contra o Governo, por considerar que os actos denunciados violavam os deveres de neutralidade e imparcialidade e constituíam crime eleitoral. 

Segundo as deliberações n.º 65 e 66/eleições legislativas/2021, publicadas no site da CNE, os fundamentos das queixas dos dois partidos concorrentes às eleições de 18 de abril estão ligados à realização de cerimónias públicas de apresentação de projetos e lançamentos de estudos promovido pelo Governo.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo