Cabo Verde: MpD processa decisões da Assembleia Municipal da Praia

O líder da bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia, João Cabral, partilhou que o partido vai dar “brevemente” entrada nos tribunais ao processo de impugnação das decisões adotadas na última plenária. Isto porque considera-as ilegais. 

“O processo está a ser preparado e brevemente vamos dar entrada no Tribunal”, afirmou, citado pela “Inforpress”. 

Na última sessão plenária, a Assembleia Municipal da Praia aprovou os instrumentos de gestão da autarquia local, através de 11 votos a favor do PAICV e 10 contra do MpD. 

Os votos contra foram justificados com o facto de a formação política considerar que os dois instrumentos de gestão da Assembleia “estão carregados de ilegalidade”, não tendo os mesmos passado “pela câmara municipal, nem para apreciação nem para aprovação”

“Os referidos instrumentos de gestão foram apreciados apenas pelo presidente e mais dois vereadores, enquanto seis ficaram de fora”, disse o MpD. 

Já a bancada do PAICV justificou o seu voto favorável por ser da opinião de que os dois instrumentos de gestão são “importantíssimos para o funcionamento da câmara”. Para o deputado Aquiles Barbosa, “não ter orçamento para o maior município do país significa um castigo a todos os cabo-verdianos”.

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