Cabo Verde: MpD votou contra instrumentos de gestão da CMP

A Assembleia Municipal da Praia aprovou os instrumentos de gestão da autarquia local com 11 votos a favor do PAICV e dez contra do MpD. Este último partido informou que vai impugnar os actos da sessão plenária por considerá-los ilegais.

O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, afirmou que mantém a “mesma serenidade” e que está “profundamente empenhado” no desenvolvimento da Praia, capital de Cabo Verde. Para o edil, o recurso aos tribunais é um “processo normal” e as instâncias existem para casos de “dúvidas e incertezas”.

O dirigente acrescentou que o plano de atividades e orçamento da CMP foram levados à Assembleia Municipal, com base na lei das finanças locais, onde é mencionado “de forma taxativa e direta que os instrumentos de gestão são apreciados e não aprovados pela Câmara Municipal”.

“Estamos profundamente empenhados em provar que é possível fazer política de uma forma totalmente diferente e inovadora, respeitando tudo que está na lei”, referiu, ajuntando que age na legalidade.

Segundo Francisco Carvalho, o orçamento aprovado vai ao encontro dos problemas dos praienses e permite resolver as dificuldades de uma “forma estruturante”.

Por sua vez, o porta-voz da bancada do MpD, Manuel Alves, acusou Francisco Carvalho e a bancada do PAICV de não colaborarem quando o MpD propôs que a sessão fosse suspensa. “Votamos contra este orçamento porque identificamos violação de leis de funcionamento dos municípios”, explicou.

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