Cabo Verde

Cabo Verde: OE 2020 prevê cinco mil novos empregos e redução de desemprego para 11,4%

Parlamento de Cabo Verde

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 prevê um conjunto de medidas e políticas que visa o aumento do investimento e da produtividade nacional com impacto na criação de cinco mil empregos e na redução da taxa de desemprego para 11,4%.

Segundo a proposta do OE do Governo, o crescimento da empregabilidade é um dos principais desafios, passando a solução pela dinamização e pelo reforço do setor privado, bem como pela formação e capacitação de quadros alinhados com as necessidades do mercado.

Uma das medidas é a melhoria do ambiente de negócios em que se destacam as reformas fiscais, a Janela Única de Comércio Externo, o Centro Internacional de Negócios e a Zona Económica Especial Marítimo de São Vicente, para os quais se encontram previstos 300 milhões de escudos cabo-verdianos (2.720.720 euros).

É ainda mencionada a consolidação do ecossistema de financiamento, estando previstos 5.083 milhões de escudos (46.098.000 euros) financiados diretamente pelo OE em cerca de 393 milhões de escudos (3.564.140 euros). A outra parte, correspondente a 3.700 milhões de escudos (33.555.500 euros), é financiada através do passivo contingente potencial.

Prevê-se igualmente a redução da taxa de impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (IR-PC), descendo dos atuais 22% para 20% às empresas que efetuam entradas de capital nas startup e outras sediadas em território municipal com media do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, inferior à média nacional.

A proposta do OE para 2020 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662.041.000 euros) e prevê um crescimento do PIB entre 4,8% e 5,8%, além de uma redução do défice orçamental para 1,7%. Já a inflação prevista mantém-se em 1,3%, devendo a taxa de desemprego diminuir dos 12% em 2019 para 11,4% em 2020 e a dívida pública cair dos 120% do PIB em 2019 para 118% do PIB no próximo ano.

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