Cabo Verde: Oposição chumba proposta de aumento da dívida pública

A bancada parlamentar do PAICV chumbou, com 27 votos de abstenção e um contra, a proposta do Governo cabo-verdiano para o aumento do limite da dívida pública. A votação foi feita nesta quarta-feira, 28 de julho, na sessão plenária da Assembleia Nacional.

A proposta do Governo sobre a alteração das regras orçamentais tinha como objetivo aumentar o limite de endividamento público de 3% para 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, poderiam ser obtidos mais recursos para enfrentar, alegadamente, a crise causada pela pandemia da Covid-19 no arquipélago.

A proposta necessitava de uma maioria qualificada de 46 votos para passar. No entanto, acabou por ser rejeitada apesar dos 41 votos favoráveis do MpD e da UCID.

O porta-voz da bancada do PAICV, Walter Évora, explicou na declaração de voto que “o aumento de endividamento não é um bom caminho em tempos de crise com a pandemia de Covid-19”. Neste âmbito, disse que não foi dito que a redução das despesas no funcionamento do Estado era uma exigência que se colocava atualmente aos governos.

O PAICV, prosseguiu, considera que não é responsável votar para permitir que o rácio para o limite da dívida pública aumente de 3% para 5% do PIB, numa altura em que o país está endividado, sem base produtiva e vive de ajudas internacionais.

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