Cabo Verde: PAICV acusa Câmara de São Domingos de má gestão e desfalque

Numa nota assinada pelo líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Domingos, José Carlos Lopes Moniz, o maior partido da oposição afirma que os dados contabilísticos de 2018 não parecem estar corretos.

Segundo esta força política, existe uma diferença no saldo que transita para 2019 no valor de 21 mil contos (190,45 euros), além de nas operações de tesouraria não se saber onde estão cerca de 7 mil contos (63,48 euros). Também nas receitas arrecadadas faltam quase 29 mil contos (263 euros) e nas declarações do tesouro 60 mil contos (544 euros) não foram registados.

O PAICV explica na nota divulgada as dúvidas que tem sobre alguns destes valores, entre eles os das operações de tesouraria, dando conta de que “foram cobradas 9.723.589$00 [88.183 euros] em taxas do INPS [Instituto Nacional de Previdência Social], IUR [Imposto Único sobre Rendimentos], Taxas Judicias, Sindicados”, referindo que deste valor foram transferidos apenas 2.704.396$00 (24.526 euros), ficando assim por transferir cerca de 7.019.193$00 (63.658 euros), cujo paradeiro também se desconhece.

Entre outros fatores, é também mencionado que na declaração da Direcção Geral do Tesouro consta que a Câmara Municipal recebeu 166.043.880$00 (1.505.860 euros) de transferências do Estado. Entretanto, no modelo 3A da mesma conta de gerência constam apenas 106.028.854$00 (961.582 euros). Aqui, a diferença é de 60.015.026$00 (544.280 euros), cujo paradeiro, segundo o partido, “os munícipes querem conhecer”.

No capítulo das despesas, a bancada do PAICV afirma que a Câmara Municipal “não respeitou o princípio de equilíbrio financeiro, que manda prever os recursos necessários para cobrir as despesas inscritas no orçamento”. Esta atitude terá provocado uma razia nas contas no valor de 74.999.998$00 (680.180 euros) em despesas que não se encontravam inscritas no orçamento.

Neste contexto, a força política regista que a Câmara Municipal de São Domingos acusa uma dívida acumulada junto do “INPS, Finanças, Sindicatos e outros em 59.286.090$00 [537.67 euros), prejudicando os funcionários de forma sistemática”.

A taxa de execução orçamental de São Domingos referente ao ano de 2018 é de 57% para as receitas e 55% para as despesas, considerada pelo PAICV “como muito baixa, colocando São Domingos na cauda de todos os outros municípios do seu nível e que têm as suas caraterísticas e dimensão”.

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