Cabo Verde

Cabo Verde: PAICV acusa CMP de má gestão do concurso público do “Casa Para Todos”

Assembleia Nacional de Cabo Verde

A bancada do PAICV no Concelho da Praia acusa a Câmara Municipal da Praia (CMP), chefiada por Óscar Santos, de “má gestão” no que diz respeito ao concurso público para a atribuição de 309 apartamentos do projeto “Casa Para Todos”, herdados do anterior governo (PAICV) e que, até ao momento, ainda se encontram inabitados.

De acordo com o líder da bancada do maior partido na oposição, Vladmir Silves Ferreira, as expectativas criadas, principalmente junto das famílias mais vulneráveis, foram completamente defraudadas devido às exigências burocráticas e financeiras impostas pelo regulamento do concurso.

“Volvidos cinco anos, finalmente, a CMP abriu o concurso público com vista à atribuição de 309 apartamentos ‘Casa Para Todos’, herdados do governo anterior e que, até ao presente momento, ainda se encontram inabitadas. Tudo por causa de burocracia excessiva”, declarou.

A bancada referiu ainda que, apesar de este ser um concurso destinado a agregados familiares com rendimento mensal inferior a 60 mil escudos (544 euros), a edilidade tem exigido um número “exagerado” de documentos – 20, ao todo – a serem entregues, além de os custos associados à aquisição dos mesmos tornarem este processo “totalmente inacessível” à grande maioria do público potencialmente interessado no concurso.

“O concurso para acesso a estas habitações de interesse social está aberto há cerca de um mês, e quando estamos a uma semana do fim do prazo os resultados não são animadores”, acrescentou Vladmir.

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