Cabo Verde: PAICV acusa CNE de violar o código eleitoral

O PAICV considerou nesta segunda-feira, 31 de agosto, na cidade da Praia, que a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que proíbe a oferta de camisolas e máscaras “viola o código eleitoral”.

Foi no dia 21 de agosto que a CNE, através da deliberação V/2020, decidiu proibir a doação, oferta e entrega de camisolas e máscaras. Isto porque não considera esses materiais adereços, mas sim bens de utilidade para o eleitor.

Como tal, disse enquadrar então como crime de fraude e corrupção eleitoral quem cometer tais actos.

“Ao longo das eleições feitas em Cabo Verde sempre foram utilizadas as camisolas (…) e a CNE está a tomar uma decisão inesperada e inovadora que, a manter-se, prejudicará gravemente muitas candidaturas que estão em disputa nas eleições autárquicas”, declarou o vice-presidente do maior partido da oposição.

João Baptista Pereira referiu igualmente em conferência de imprensa que o PAICV já interpôs um recurso junto do Tribunal Constitucional. O objetivo é clarificar esta situação que “viola” o Código Eleitoral e “por não ter competências para inovar no ponto em que está a fazer agora, que só pode ser alterada pelo Parlamento no quadro da alteração do Código Eleitoral”.

“É uma medida que, aparentemente inocente, vai favorecer a candidatura do partido do poder [MpD], que tem utilizado os recursos dos cabo-verdianos, no quadro das políticas pelos Governo para as autarquias, para oferecer máscaras e cestas básicas de uma forma não desinteressada”, concluiu.

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