Cabo Verde: PAICV acusa Governo pela “erosão” da liberdade de imprensa

A deputada do PAICV, Carla Lima, observou que a “erosão” da liberdade de imprensa em Cabo Verde “é um facto indesmentível”. Segundo a própria, “essa queda continua” devido à “ineficácia das reformas” do último mandato do MpD. 

“Um dos destaques desta reforma foi a aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC), que instituíram um Conselho Independente e, menos de um ano depois do seu empossamento, o Conselho Independente praticamente já não existe, uma vez que a maioria dos seus membros renunciou ao mandato, tendo dois deles integrado as listas do Movimento para Democracia (MpD) para as legislativas”, comentou. 

A deputada referiu também que “a morte prematura” do Conselho Independente, que poderia zelar pela fiscalização, independência e autonomia da RTC, “já era previsível, uma vez que a sua composição foi deliberadamente política”

“Fica claro que a intenção do Governo foi a de forjar um órgão aparentemente independente para poder nomear gente de confiança política para o Conselho de Administração da RTC. No programa que hoje discutimos, o Governo promete ainda rever o contrato de conceção do serviço público para a RTC, uma promessa requentada, desde a anterior legislatura. É que o contrato em vigor, apesar das muitas promessas, é de 2013”, acusou. 

As declarações foram feitas durante a sua intervenção na sessão extraordinária especial da Assembleia Nacional para apreciação do Programa do Governo e votação da Moção de Confiança.

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