Cabo Verde: PAICV acusa MpD de esconder a verdade sobre proposta de lei

secretário-geral do PAICV Julião Varela

O secretário-geral do PAICV, Julião Varela, declarou que as acusações do MpD sobre o chumbo da proposta de lei de base orçamental municipal para “encobrir ilegalidades” do edil praiense visam esconder a verdade dos factos.

A crítica do representante do maior partido da oposição em Cabo Verde foi feita esta quarta-feira, 29 de novembro, em conferência de imprensa. Tratou-se de uma reação à comunicação pública feita no dia anterior pelo vice-presidente da direção do Grupo Parlamentar do MpD, Celso Ribeiro.

Varela disse na recente sessão da Assembleia Nacional que a bancada parlamentar do MpD forçou o agendamento e a votação da proposta de Lei de Bases do Orçamento Municipal, mesmo sabendo que não havia consenso em pelo menos quatro artigos.

“Na verdade, depois de um grande empenho negocial, com forte engajamento de todos os partidos, faltava consensualizar quatro artigos que tinham a ver com a competência da aprovação do orçamento municipal, se a câmara municipal e a assembleia municipal ou se apenas a assembleia municipal depois de prévia apreciação da câmara nos termos previstos atualmente na Lei das Finanças Locais, em vigor no país”, afirmou, citado pela “Inforpress”.

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