Cabo Verde: PAICV admite erro e retira confiança política ao Presidente da Assembleia

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) declarou nesta quinta-feira, 25 de junho, numa declaração política lida pelo líder parlamentar, Rui Semedo, que Jorge Santos está desobrigado “do compromisso constitucional” de ser Presidente da Assembleia Nacional.

“Assim, da nossa parte, Vossa Excelência se desobriga do compromisso constitucional e passa a ser apenas mais um deputado da sua bancada e ao serviço do MpD [Movimento para a Democracia]”, declarou.

Na declaração feita no hemiciclo, Rui Semedo começou por declarar que todos os partidos com assento parlamentar colaboraram para a eleição de Jorge Santos como Presidente da Assembleia Nacional, “não porque reunia todas as qualidades, desde o início, mas porque acreditamos que poderia ir aprendendo com o tempo as normas do funcionamento da Assembleia Nacional e porque acreditamos também que iria interiorizar os valores e princípios nos quais deve se rever uma democracia”.

“Hoje, quatro anos depois, não restam dúvidas de que nos enganamos”, realçou.

Para o dirigente, Jorge Santos “revelou cedo que não se dá bem com a Constituição da República, Lei Magna deste país, que jurou respeitar, defender e fazer aplicar, protagonizando um dos factos mais graves da história do Parlamento cabo-verdiano, quando presidiu uma das Sessões Plenárias ao mesmo tempo que estava a substituir o Presidente da República”.

Outra crítica foi a de que o “Presidente do Parlamento demonstrou, vezes sem conta, que não se dá bem com o Regimento da Assembleia Nacional, que foi aprovado com o seu voto, que várias vezes violou de forma grosseira, deliberada e intencional, em favor do Governo ou em favor da maioria Parlamentar ou simplesmente não cumprindo os procedimentos normais que já faziam parte da já relativamente consolidada tradição parlamentar”.

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