Cabo Verde: PAICV alerta para Estatuto da Criança e do Adolescente

O PAICV solicitou no Parlamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente fosse revisto e regulamentado, de forma “urgente”. A informação foi avançada pela “Inforpress” nesta quinta-feira, 16 de dezembro. 

O pedido foi feito em declaração política pela deputada Carla Carvalho, da bancada parlamentar do PAICV. Foram igualmente solicitados reforço e investimento nos mecanismos e sistemas de proteção à infância, principalmente contra o abuso e violação sexuais, além da criação de mecanismos de suporte e apoio às famílias com crianças que sofreram violações dos seus direitos. 

Carla Carvalho considera que o arquipélago está a “perder a dignidade e a compostura” em relação ao aumento deste crime, o que tem ensombrado as crianças, a juventude e a família. 

“Estamos em guerra. Uma guerra que exige de todos nós uma posição firme na proteção das nossas crianças e famílias, sem as quais não poderemos falar do futuro”, defendeu. 

A deputada lembrou que Cabo Verde tem assumido compromissos a nível internacional ao ratificar as convenções e tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças e dos direitos das mulheres, entre outros. 

MpD apoia PAICV a favor das crianças e adolescentes 

MpD, partido no poder, manifestou a sua colaboração com a intervenção do PAICV, dizendo que a proteção das crianças e adolescentes encontra-se no centro das preocupações do Governo. 

“Está-se a trabalhar para criar condições para que as famílias assumam as suas responsabilidades na educação dos filhos, mas também as instituições de proteção das crianças e adolescentes estão a ser reforçadas na sua capacidade de intervenção”, afirmou a deputada Lúcia Passos. 

Em reação a este tema, a bancada da UCID confirmou que, “infelizmente”, as crianças e adolescentes continuam a ser vítimas de violência sexual e que a maioria dos casos ocorre dentro de casa, sendo o agressor um conhecido ou alguém da família.

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