O PAICV denunciou as alegadas condições precárias existentes nas prisões de Cabo Verde, bem como o desrespeito pelos direitos dos reclusos, a insegurança e as políticas de reinserção social inadequadas.
As declarações foram feitas no Parlamento esta segunda-feira, 29 de julho, através do deputado João Baptista Pereira, que indicou também insuficiências a nível das condições sanitárias e de infra-estruturas.
“Apontam-se ainda insuficiências a nível das condições sanitárias que perigam a saúde dos reclusos, do atendimento médico e medicamentoso, nomeadamente a reclusos com problemas de tensão alta, perturbações mentais e diabetes. Por seu turno, o funcionamento dos serviços prisionais em Cabo Verde enfrenta constrangimentos acrescidos, não só devido à insuficiência de infraestruturas, nomeadamente na Praia e no Mindelo, mas também pela inexistência dessas infraestruturas no caso da Boa Vista, Maio, Brava e São Nicolau”, afirmou.
Segundo os dados revelados no ano passado, altura em que foi realizado o primeiro recenseamento prisional, a população reclusa no país era de 1.567 pessoas. Os números apontam para uma sobrelotação das cadeias, com exceção da ilha do Sal, onde apenas 50% da sua capacidade estava ocupada.
Já a prisão central da Praia, que tem capacidade para 602 presos, tinha 1.112 reclusos na altura do censo, quase o dobro do que deveria. A Cadeia Central de São Vicente albergava na altura 250 reclusos, quando o limite máximo é de 200.
Foi devido aos números registados em 2018 que o maior partido da oposição alertou igualmente o Governo para a questão da segurança, tendo em conta o número insuficiente de agentes prisionais. “A nível da segurança, todas as cadeias, mas sobretudo a da Praia e a do Mindelo, confrontam-se com a falta de agentes prisionais para responder às demandas dos serviços, o que traz constrangimentos não só na garantia da segurança dos reclusos mas também dos próprios guardas prisionais”, frisou.
Em resposta a estas críticas, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, salientou que a situação nos estabelecimentos prisionais é muito melhor do que há três anos, mas admitiu que ainda é necessário fazer mais. Quanto ao rácio de guardas prisionais por reclusos, relembrou que foi feito um recrutamento de 50 agentes em 2017 e que o objetivo do Executivo é garantir mais recrutamentos.
