Cabo Verde

Cabo Verde: PAICV culpa MpD por não indicar ministro para debate mensal no Parlamento

Assembleia Nacional de Cabo Verde

O líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, declarou que a primeira sessão plenária deste mês de outubro não vai ter debate com um membro do Governo porque o MpD não indicou o nome de um ministro.

“Quem deveria indicar o ministro para o debate era o Movimento para a Democracia (MpD) e não indicou”, declarou Semedo, culpando assim o partido no poder e lamentando que a primeira sessão de outubro, após as férias parlamentares, não inclua o debate com um membro do Executivo de Ulisses Correia e Silva.

As declarações foram proferidas em conferência de imprensa, onde se fez o balanço das jornadas parlamentares realizadas com vista à plenária deste mês, cujos trabalhos se iniciam nesta quarta-feira, 09 de outubro.

Para a referida sessão os deputados têm na agenda, a pedido do grupo parlamentar do PAICV, a aprovação do Projeto de Lei que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, da Proposta de Lei que procede à aprovação de Lei de Custeio da Iluminação Pública e da Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº41/VI/2004, de 5 de abril, que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde.

Sobre o não agendamento da lei de Paridade, apontou a responsabilidade ao grupo parlamentar do MpD, referindo que o mesmo “ainda não criou condições para o agendamento da iniciativa”.

“Solicitámos para que a iniciativa fosse agendada agora, mas a maioria entendeu que ainda precisava de tempo para preparar o agendamento desta iniciativa”, afirmou, acrescentando, no entanto, que acredita que essa lei vai ser agendada para a última sessão plenária do mês porque há um “compromisso firme do Movimento para a Democracia” nesse sentido.

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