Cabo Verde

Cabo Verde: PAICV diz que taxa única para desembaraço alfandegário “onera” famílias cabo-verdianas

Janira Hopffer Almada

O PAICV considera que a fixação de taxa única para desembaraço alfandegário vai “onerar” as famílias cabo-verdianas em algumas ilhas, defendendo que o Governo deve tomar essa medida “de forma séria” e sem subterfúgios para a arrecadação de receitas.

As declarações foram feitas pela presidente do maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada, durante uma conferência de imprensa realizada na cidade da Praia. Ainda em reação à implementação da nova tabela de taxas para desembaraço alfandegário, medida anunciada recentemente pelo Governo, a dirigente lembrou o Governo que “tem uma diáspora de valor”, que tem dado desde sempre o seu “grande contributo” para o desenvolvimento do país.

Essa diáspora, acrescentou, tem “contribuído grandemente” para melhorar a condição de vida de milhares de famílias cabo-verdianas numa altura de dois anos de seca consecutivas, sublinhando que, neste contexto, não houve por parte do Governo a reposição do poder de compra do povo.

“Depois de um ano em que 13% dos cabo-verdianos foram afetados pela fome, segundo os relatórios de instituições internacionais, com a taxa de desemprego ainda elevados, entendemos que o Governo de Cabo Verde deveria encarar as pequenas encomendas de uma forma muito mais pertinente”, referiu, realçando que a medida poderia ir muito mais longe no sentido de apoiar as famílias que precisam.

Para a líder do PAICV, as pequenas encomendas não são tão ocasionais para levar o Governo a estabelecer esta medida, sendo a grande maioria destinada a apoiar as famílias mais vulneráveis, nomeadamente em géneros alimentícios, roupas e medicamentos.

“Entendemos que o Governo deve analisar esta medida e ver as possibilidades de poder encarar as famílias mais carenciadas de facto da forma que devem ser encaradas, reduzir o valor que elas devem pagar para bens que não se destinam a uso comerciais e em nenhum caso onerar como vai acontecer em algumas ilhas”, concluiu, salientando que não é por esta via que o Estado deve arrecadar receitas e que o valor justo será aquele que menos sobrecarrega as famílias cabo-verdianas.

Recorde-se que foram publicadas recentemente, no Boletim Oficial, as alterações ao Código Aduaneiro, que indica que valores de desalfandegamento de pequenas encomendas oscilam entre os 4 mil e os 5.500 escudos (entre cerca de 36 e 49 euros).

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