Cabo Verde

Cabo Verde: PAICV perplexo com devolução de casas em Pedra de Lume

Os eleitos municipais do PAICV na ilha do Sal afirmaram estar perplexos com a notícia sobre a assinatura de protocolo com a Turinvest para a devolução das casas aos moradores de Pedra de Lume.

A declaração foi feita pela líder da bancada do PAICV no local, Kátia Carvalho, em conferência de imprensa, tendo a representante do maior partido da oposição reagido assim à notícia difundida pela imprensa e partilhada pelo presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, na sua na página da rede social Facebook, cujo assunto constitui “questões de fundo” ligadas ao direito de propriedade.

De acordo com Kátia Carvalho, trata-se de uma matéria submetida à Assembleia Municipal a solicitar a autorização para o efeito e que constitui um dos pontos da ordem do dia da próxima sessão da Assembleia agendada para 28 de maio, cuja legalidade deve considerar as competências de cada órgão.

“A bancada do PAICV tem dado o seu contributo nesse processo, defendendo os interesses da população e da ilha e continuará a defendê-los, bem como a legalidade e a transparência que vinculam os órgãos municipais”, disse.

No entendimento dos eleitos municipais do PAICV, ajuntou, para a assinatura de um protocolo deve ser verificada a existência de eventuais direitos decorrentes da posse, bem como conflitos de facto sobre o uso ou direitos de propriedade sobre as moradias de Pedra de Lume e dos terrenos alvos de transação.

Foi também mencionado que nesse processo devem ficar expressas as contrapartidas, as áreas e os montantes das infraestruturas a construir, além do prazo de execução e das penalizações em caso de incumprimento, tendo tais aspectos que ser partilhados, de “forma clara”, com a população visada, uma vez que “trata-se de seus interesse e não podem ficar de fora”.

“Entendemos que a população esteja ansiosa e desgastada por este processo, que o seu maior desejo seja ver um novo rumo para Pedra de Lume, mas apelamos que se mantenha atenta e com a firmeza que a caracteriza, pois os ganhos para este processo têm de ser para Pedra de Lume e seus moradores”, alertou a eleita municipal.

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