O PAICV informou que vai requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar e apurar todos os meandros” do processo de privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
A informação foi divulgada pelo presidente do grupo parlamentar do partido, João Baptista Pereira, nesta segunda-feira, 20 de setembro, durante uma conferência de imprensa realizada na cidade da Praia.
“O grupo parlamentar do PAICV, ciente da sua indeclinável responsabilidade, vai requerer a criação de uma CPI para investigar e apurar todos meandros do processo de privatização o TACV e as razões do seu evidente fracasso”, declarou.
Trata-se de uma decisão tomada na sequência da divulgação do contrato entre o Governo e os islandeses da Loftleidir Icelandic, decorrente do processo da privatização TACV/Cabo Verde Airlines.
Para o dirigente, o Estado cabo-verdiano já tem “experiência e maturidade suficiente e quadros com percurso”, além de “conhecimentos adequados” para impedir o arquipélago de “cair nessas ratoeiras negociais” com “prejuízos irremediáveis”.
João Baptista Pereira questionou o que levou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a assinar “um contrato lesivo” para o povo cabo-verdiano, “desvalorizando as ações da empresa” e “vendendo ao desbarato” àquele que, até agora, “não pagou um único centavo a este país”.
“O mais grave em todo este processo é que toda a negociata em torno dos TACV decorria sob o escudo protetor das cláusulas de inconfidencialidade, estrategicamente inventadas pelo Governo para fugir ao controlo e fiscalização dos seus actos pelo Parlamento, pela oposição e pela sociedade”, lembrou.
Recorde-se que foi em março de 2019 que o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação, tendo estes últimos assumido os restantes 15% da quota de 51% privatizada.