Cabo Verde: PAICV quer Orçamento Retificativo para municípios

O Grupo Parlamentar do PAICV defende que os recursos provenientes do Orçamento Retificativo para 2021 devem ser canalizados para o Fundo do Financiamento Municipal. O objetivo é retomar as obras municipais e de requalificação em Cabo Verde.

A posição foi manifestada à imprensa pelo dirigente parlamentar do maior partido da oposição no arquipélago, no final da visita à Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde. João Baptista Pereira disse estar preocupado em relação a um conjunto de obras municipais “paradas” e de requalificação urbana como desencravamento, essencialmente às habitações por iniciar, face à chegada da época das chuvas.

A proposta de aumentar o Fundo de Financiamento Municipal, explicou, visa colocar os recursos nos municípios por ser o poder mais perto das pessoas e que melhor compreende as suas preocupações.

“O PAICV sempre entendeu que nós deveríamos alterar o Fundo do Financiamento Municipal. Esta é a nossa proposta, apresentamos um projeto-lei ao Parlamento neste sentido, que nunca foi debatido. O Governo não estava disponível para este aumento e entendeu avançar com financiamento no âmbito do projeto PRAA”, afirmou.

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