Cabo Verde

Cabo Verde: PAICV responsabiliza MpD pelo “não funcionamento” da Assembleia Municipal

Os deputados municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) queixam-se da “não funcionalidade” da Assembleia Municipal da Brava, acusando os presidentes da Câmara e da Assembleia de não marcarem a sessão de fevereiro. 

A bancada do maior partido da oposição no país fez a acusação ao presidente da Câmara Municipal da Brava e à dirigente da bancada do Movimento para a Democracia (MpD), formação política no poder, através de uma nota, referindo que ambos não estão a cumprir com as suas obrigações enquanto fiscalizadores do município, o que inclui não marcar as reuniões obrigatórias e ordinárias até esta dada. 

Segundo o documento, até agora não foi agendada a reunião da Assembleia Municipal, que deve “ser obrigatória”. Como tal, o PAICV considera que os dirigentes da oposição “preferiram brincar o Carnaval ao invés de cumprirem a lei”. 

Além disso, acrescentaram, o presidente da câmara ainda não apresentou o relatório das atividades da Câmara Municipal à Assembleia Municipal, uma tarefa que se econtra estipulado no artigo 75.º da Lei n.º 134/IV/95, de 03 de julho, do Estatuto dos Municípios. 

“A lei diz que é obrigatório convocar a reunião no mês de fevereiro e mais uma vez, mais um ano passa e estas duas entidades que recebem todos os meses o dinheiro do povo, ficam sem prestar contas ao povo”pode ler-se na nota. 

Perante esta situação, os deputados do PAICV questionam o que é que estão a “esconder” para impedir os deputados municipais do MpD de não marcarem a reunião. Foi por esse motivo que decidiram alertar a opinião pública de “mais este atropelo” à lei, manifestando-se assim “preocupados” com o facto de ter pessoas a “receber bons salários” e a “não cumprir com as suas obrigações”. 

Os representantes do PAICV sublinharam que as pessoas em causa estão a “brincar com o dinheiro do povo”, pois ambos os denunciados “recebem salários mensais” para trabalharem em prol do órgão e do município, tendo responsabilidades no decorrer das suas funções.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo