O PAICV vai propor que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 inclua um aumento salarial, de forma a que os cabo-verdianos consigam suportar os danos causados pelos dois anos de seca consecutiva no país, enfrentando “a inflação, que neste momento é de 2,5%”.
“Isto para beneficiar diretamente todos os trabalhadores da administração pública e servir de referência para o setor privado, para poder também aumentar o salário dos trabalhadores”, explicou o líder do grupo parlamentar do maior partido na oposição em Cabo Verde, Rui Semedo.
As declarações foram feitas em conferência de imprensa, realizada nesta terça-feira, 10 de dezembro, na cidade da Praia, onde foi apresentado o balanço das jornadas parlamentares, com vista à preparação da sessão plenária que começa nesta quarta-feira.
Segundo Semedo, os seus colegas de bancada vão propor ainda a “extensão da aplicação do salário mínimo” a toda a administração direta e indireta do Estado, uma vez que existem setores da administração pública onde não é aplicado o salário mínimo, como o caso de algumas câmaras municipais.
“Vamos ainda propor o aumento da pensão social para, desta vez, atingir pelo menos o tecto de 7.500 escudos (68 euros), de acordo com os compromissos assumidos e, também, aumentar o rendimento destas famílias que precisam do apoio do Estado”, ajuntou.
Durante a discussão do OE para o próximo ano, os deputados do PAICV vão propor igualmente o aumento do mínimo de existência para 600 mil escudos (5.441 euros), cujo montante está atualmente fixado nos 432 mil escudos (3.917 euros), o que significa que até 50 mil escudos (453 euros) “não se procedesse ao desconto” e, por conseguinte, “daria uma folga e maior poder de compra às pessoas”, esclareceu.
“Neste momento, este montante situa-se em 36 mil escudos (326 euros) e estaremos a propor para passar para 50 mil”, mencionou, acrescentando que querem avançar para a redução do Tributo Especial Unificado (TEU) de 4% para 2%, bem como a do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para os “bens essenciais”, entre os quais a água e a energia elétrica.
