Os deputados do PAICV chumbaram nesta quarta-feira, 24 de novembro, a proposta do Governo de rever a Lei de Bases do Orçamento e permitir assim aumentar o endividamento interno até 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em casos de recessão económica ou catástrofe.
A justificação dada pelo principal partido da oposição em Cabo Verde foi o facto de haver falta de negociação, uma vez que não terá havido, alegadamente, abertura suficiente do Governo para a discutir a sua aplicação.
“Entendemos que, não tendo havido essas negociações, não seria avisado, para defesa dos superiores interesses do país e dos cabo-verdianos, que alterássemos uma lei que requer maioria qualificada de dois terços ‘ad aeternum’ [eternamente], sem termos qualquer tipo de garantia relativamente à sua revisão no futuro”, explicou o deputado Démis Almeida na declaração de voto do PAICV, citada pelo “Expresso das Ilhas”.
Esta proposta precisava de maioria qualificada na Assembleia Nacional para passar, sendo necessário o voto a favor dos deputados do PAICV. O objetivo era alterar a Lei de Bases do Orçamento, que prevê a possibilidade de endividamento interno de até 3% do PIB.
