Cabo Verde: Parlamento levantou imunidade de Amadeu Oliveira

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional de Cabo Verde decidiu, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira. O também advogado irá ser ouvido no caso em que terá auxiliado o detido Arlindo Teixeira, seu cliente, a sair do país a 27 de junho para a França.

Recorde-se que Arlindo Teixeira, condenado a nove anos de cadeia, estava a cumprir prisão domiciliária na ilha de São Vicente. O visado, acusado da prática de um crime de homicídio simples, aguardava os restantes trâmites processuais sob a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Para responder a esta situação, o Parlamento teve de levantar a imunidade do deputado Amadeu Oliveira. A informação foi avançada à imprensa pelo presidente da Assembleia, Austelino Correia.

Todos os representantes dos três partidos com assento parlamentar, inclusive o próprio Amadeu Oliveira em representação da UCID, votaram a favor da detenção do deputado nos termos solicitados pelo Procurador-Geral da República.

Segundo Austelino Correia, a Comissão Permanente é composta pelos membros da Mesa da Assembleia Nacional, que não têm poder de votação, e pelos representantes dos partidos políticos com assento parlamentar.

Já na semana passada o Ministério Público tinha anunciado o pedido de autorização ao Parlamento para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

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